FICAI- FICHA DE COMUNICAÇÃO DO ALUNO INFREQUENTE

Tal apresentação versou sobre a importância da Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente - FICAI – no que se refere sua operacionalização nas escolas bem como a importância das redes de atendimento e a famílias, no processo de comunicação da infreqüência escolar. Claudia também salientou a que a FICAI é um instrumento consoante à doutrina de proteção integral, normatizando os artigos 1º e 3º do Estatuto da Criança e Adolescente, que visa assegurar e estabelecer os direitos das crianças e adolescentes.
Em face a importância do instrumento de inclusão escolar, salientamos a relevância dos Promotores aderirem a este projeto, de iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que hoje se constitui uma referência nacional". CAOIJ- Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude.
Interessante debate se coloca, neste dia 08 de junho de 2005, no seminário da Rede de Atendimento e Proteção Integral da criança e do Adolescente da Micro 6. Eis o desafio de se discutir sobre a “FICAI – Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente que é um instrumento que visa à adoção de um procedimento uniforme de controle da evasão escolar em todo o Rio Grande do Sul, que se materializou, inicialmente em Porto Alegre, através de um termo de compromisso, firmado em 1997, pela Coordenadoria das Promotorias da Infância e da Juventude, Conselhos Tutelares, Secretaria de Educação Estadual e Secretaria de Educação Municipal”, este pequeno texto está na publicação do governo do estado de 1999.
Melhor seria que não houvesse a necessidade da FICAI e que não tivéssemos alunos que por inúmeros motivos, se afastam da escola. Nesta mesma publicação é colocado que “No sistema de operacionalização da FICAI, a atuação da escola é primordial, pois, além da família, as instituições educativas são fundamentais na complementação do desenvolvimento pessoal e social das crianças e adolescentes, representando não apenas um espaço físico, mas também uma extensão do corpo social que convive com os conflitos trazidos para seu interior. Ressalta-se como fundamental seu papel inovador à medida que age ativamente, de forma flexível, permitindo e possibilitando espaço de ousadia em sua política pedagógica, quando as circunstâncias sócio-educacionais o indicarem. Tal concepção rompe com a função meramente organizativa e funcionalista da Escola. Nesta perspectiva, o agente principal do processo é o professor. Cabe a ele diagnosticar quando o aluno não está indo à Escola e desencadear o movimento, por meio do preenchimento do documento denominado Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente – FICAI, acionando a Equipe Diretiva que, juntamente com o Conselho Escolar e em parceria com as entidades organizadas da comunidade escolar, deverá realizar contato com a família e devem realizar-se todos os movimentos necessários para possibilitar o retorno do aluno. Por certo, a Escola poderá criar suas próprias alternativas no sentido de resgatar seu aluno de um processo de exclusão social.”, citação da publicação.