LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA NÃO!!!

Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.


A introdução da lei diz:

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio que ele sentia. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.


NÃO É DIFÍCIL IMAGINAR A COVARDIA, DOS QUE SE ACHAM VALENTES EM BATER NUMA MULHER.
E OS FILHOS DESSA RELAÇÃO, COMO FICAM DIANTE DE TAL CRUELDADE?
QUANDO UMA RELAÇÃO NÃO DÁ CERTO, HÁ ALTERNATIVAS, CADA UM PROCURA SUA FELICIDADE, SEU CAMINHO.
MULHERES, NÃO SE CALEM MAIS, PROCUREM SEUS DIREITOS, NÃO SE ENVERGONHEM DE SE EXPOR, NÃO PERMITAM QUE ESSES MONSTROS CONTINUEM SOLTOS POR AÍ.
A VIOLÊNCIA SÓ PARA, QUANDO A DENÚNCIA É FEITA.