Redes têm até 24 de outubro para complementar os dados
Sexta-feira, 24 de setembro de 2010 - 10:21
O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24, publica os dados parciais de matrícula enviados pelas redes de ensino ao Censo Escolar da Educação Básica de 2010 por meio do sistema Educacenso.
A divulgação atende à obrigatoriedade legal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de liberar informações prévias aos gestores para subsidiar municípios e redes na finalização do processo de preenchimento do censo e correção de eventuais distorções.
O prazo para consolidação do envio e correção vai até 24 de outubro. Findo o período, o banco de dados será fechado. A partir daí, serão divulgados os resultados consolidados do Censo de 2010. Os resultados parciais publicados abrangem apenas as matrículas públicas atendidas pelo Fundeb, que distribui recursos proporcionalmente, consideradas as diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino.
São apresentados, para cada rede municipal e estadual de ensino do Brasil, números até agora declarados de matrícula em creches e pré-escolas, nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, médio, médio integrado à educação profissional, educação especial, educação de jovens e adultos e educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio. Todas separadas por tempo parcial e integral, localização urbana e rural.
Além da publicação dos dados no Diário Oficial, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) envia às secretarias estaduais e municipais de educação relatórios detalhados de matrículas, de transporte escolar, de atividade complementar e atendimento educacional especializado, de educação de jovens e adultos integrada à educação profissional e de educação profissional, de escolas existentes no cadastro e que ainda não informaram os dados e o de diretores ou responsáveis pelas informações declaradas no censo escolar. Todos separados por escola, para que a secretaria de educação possa fazer a conferência e as correções após a publicação dos resultados parciais.
Recursos — Mais de 300 municípios de 21 unidades da Federação devem dedicar especial atenção ao período de complementação e correção dos dados, pois ainda não enviaram todas as informações. Os gestores e as escolas devem preservar documentos que comprovem as informações declaradas no censo para possíveis verificações.
O preenchimento correto e o envio de dados confiáveis garantem a correta distribuição dos recursos do Fundeb e dos demais programas que usam informações do Educacenso, como distribuição de alimentação escolar, livro didático e transporte escolar.
A divulgação completa dos dados consolidados do Educacenso de 2010 está prevista para o fim de novembro, com os devidos cruzamentos estatísticos e análises.
Assessoria de Imprensa do Inep
