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terça-feira, 3 de janeiro de 2012

VALOR MÍNIMO NACIONAL DO FUNDEB AUMENTA 21%

Valor mínimo nacional do Fundeb aumenta 21%
Ter, 3 de janeiro de 2012

ASCOM-FNDE (Brasília) – O valor mínimo investido por aluno este ano pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá um reajuste de 21,2% frente ao aplicado em 2011, passando de R$ 1.729,28 para R$ 2.096,68. No total, o Fundeb deve investir este ano R$ 114,3 bilhões na educação básica pública, um aumento de 19,12% frente ao valor de 2011 (R$ 95,9 bilhões).

O valor mínimo nacional é estipulado a cada ano em função da estimativa de arrecadação de impostos e contribuições que formam o Fundeb. Os estados que não conseguem atingir esse patamar com a própria arrecadação recebem uma complementação da União. Este ano, nove estados receberão esse apoio financeiro do governo federal: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Destinação – Formado por vários impostos e transferências constitucionais, o Fundeb financia a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada estado, município e do Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.

O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, o que compreende uma série de ações: pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos, secretários de escola e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; construção de escolas; manutenção de instalações.

Veja a Portaria Interministerial nº 1.809/2011, que define os valores do Fundeb para 2012, e seus anexos.

www.fnde.gov.br

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