MEC verificará cobranças e poderá descredenciar instituições irregulares
O Ministério da Educação notificou a Faculdade de Artes, Ciência e Tecnologia (Facet), de Salvador, para que apresente em 48 horas esclarecimentos sobre os fatos denunciados pelo portal de notícias IG. Segundo a reportagem, a instituição estaria cobrando dos bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) valores indevidos da anuidade escolar, como forma de driblar as bolsas parciais do programa.
O ministro Aloizio Mercadante determinou supervisão in loco e ordenou o deslocamento imediato de uma equipe da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu) para verificar as práticas da instituição baiana, tanto no ProUni quanto no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Não há tolerância com desvios”, disse o ministro.
Mercadante solicitou ainda uma rigorosa apuração junto a outras instituições para conferir o cumprimento das normas da legislação que regem os dois programas. Em conjunto, eles abrigam mais de 1,5 milhão de estudantes do ensino superior. As instituições que não cumprirem as normas serão excluídas do ProUni e do Fies. O resultado da apuração será encaminhado à Receita Federal, por se tratar de crime fiscal. Os estudantes lesados pelas instituições terão que ser ressarcidos.
Assessoria de Comunicação Social
Acesse a legislação do ProUni
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