A forma como as instituições de ensino poderão se preparar para cumprir essa legislação é estabelecendo parcerias com as diferentes instâncias que desenvolvem estudos sobre a diversidade desses povos. Contudo, os efeitos da legislação somente poderão ser benéficos e eficazes se resultarem na formação de uma consciência de cidadania, por meio da utilização de uma abordagem pedagógica que privilegie a formação de gerações abertas ao multiculturalismo.
A Lei 10639, que estabelece o ensino da História da África e da Cultura afro-brasileria nos sistemas de ensino, foi uma das primeiras leis assinadas pelo Presidente Lula. Isto significa o reconhecimento da importância da questão do combate ao preconceito, ao racismo e à
discriminação na agenda brasileira de redução das desigualdades.
A Lei 10639 e, posteriormente, a Lei 11645, que dá a mesma orientação quanto à temática indígena, não são apenas instrumentos de orientação para o combate à discriminação. São também Leis afirmativas, no sentido de que reconhecem a escola como lugar da formação de cidadãos e afirmam a relevância de a escola promover a necessária valorização das matrizes culturais que fizeram do Brasil o país rico, múltiplo e plural que somos.
O Brasil conta com mais de 53 milhões de estudantes em seus diversos sistemas, níveis e modalidades de ensino. Os desafios da qualidade e da equidade na educação só serão superados se a escola for um ambiente acolhedor, que reconheça e valorize as diferenças e não as transforme em fatores de desigualdade. Garantir o direito de aprender implica em
fazer da escola um lugar em que todos e todas sintam-se valorizados e reconhecidos como sujeitos de direito em sua singularidade e identidade.
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