O governo federal defende a destinação de 100% dos royalties dos novos contratos da exploração de petróleo à educação pública brasileira como forma de chegar ao patamar de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor, como deixaram claro a presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Educação, Aloizio Mercante, esta semana.
A determinação de destinação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) integra projeto de lei que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE), com duração decenal. Após a tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto será submetido à apreciação do Senado Federal.
Nos próximos dias, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, deve pautar a votação do projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo (originário no Senado Federal). Os royalties resultam de percentual do lucro obtido pelas empresas petroleiras pago à União, estados e municípios. O pagamento é uma forma de compensação pelo uso do recurso natural, oneroso e não renovável.
A proposta de destinação dos futuros royalties do petróleo à educação, defendida pelo Palácio do Planalto e elaborada pelo Ministério da Educação, tem o apoio do Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão de Estado responsável pela interlocução entre sociedade civil e governo. A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por mais de 200 movimentos e organizações de todo país, também se manifestou, em carta, a favor da proposta.
De acordo com o FNE, apesar de a Câmara dos Deputados ter aprovado a destinação de 10% do PIB à educação, é necessário definir as fontes de financiamento. “Há consenso, tanto no governo, quanto na sociedade civil, de que as fontes que assegurarão a aplicação dos 10% do PIB devem ser imediatamente definidas”, afirma nota divulgada pela entidade. “Na votação dos royalties pagos à União, estados e municípios, o Fórum Nacional de Educação defende que o critério de destinação dessa receita tributária seja o investimento na educação escolar pública nacional.”
Confira a íntegra das notas do FNE e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Assessoria de Comunicação Social
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