Foi prorrogado até 31 de maio o prazo para as escolas pré-selecionadas aderirem ao programa Mais Educação. O encerramento estava previsto originalmente para a próxima terça-feira, 30. O processo de adesão é feito pela internet. As 32 mil escolas já participantes do Mais Educação também devem se recadastrar até 31 de maio.
No ano passado, das 32 mil escolas cadastradas, 9 mil eram do campo. Estima-se que das 13 mil novas instituições de ensino que vão aderir este ano, cinco mil estejam em áreas rurais. A meta do governo federal é chegar a 45 mil escolas até o fim do ano e a 60 mil em 2014.
As escolas das redes públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal que participam do Mais Educação recebem mais recursos para oferecer atividades em tempo integral. A adesão implica a escolha de até cinco atividades nos dez macrocampos do programa:
• acompanhamento pedagógico
• educação ambiental
• esporte e lazer
• direitos humanos em educação
• cultura e artes
• cultura digital
• promoção da saúde
• comunicação e uso de mídias
• investigação no campo das ciências da natureza
• educação econômica
O programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007, e regulamentado pelo Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010.
A adesão é feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec) do Ministério da Educação
Assessoria de Comunicação Social
segunda-feira, 29 de abril de 2013
quinta-feira, 25 de abril de 2013
O prazo para apresentação das prestações de contas de três programas federais na área de educação termina no próximo dia 30 de abril e muitas prefeituras e governos estaduais ainda não enviaram os dados referentes às competências de 2011 e 2012. Os entes federativos devem encaminhar as informações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para não correr o risco de ter os recursos desses três programas bloqueados.
Listagens produzidas na manhã desta segunda-feira, 22, mostraram um quadro preocupante. Apenas no caso da prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, nenhum dos estados – incluindo o Distrito Federal – havia enviado os dados, assim como 3.665 municípios de todo o país. Com relação ao programa de transporte escolar, a situação também é delicada. Oito estados e 3.610 prefeituras ainda precisam encaminhar os dados referentes a 2012 até o fim de abril.
No caso das prestações de contas de 2011, os números também são espantosos. No transporte escolar, faltam os dados de 980 municípios e do Governo do Distrito Federal. Na alimentação escolar, 1.447 prefeituras, onze estados e o DF ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de ontem.
Conselhos – Nos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online.
Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE os guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Acesse o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC)
Acesse o portal eletrônico do FNDE
Listagens produzidas na manhã desta segunda-feira, 22, mostraram um quadro preocupante. Apenas no caso da prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, nenhum dos estados – incluindo o Distrito Federal – havia enviado os dados, assim como 3.665 municípios de todo o país. Com relação ao programa de transporte escolar, a situação também é delicada. Oito estados e 3.610 prefeituras ainda precisam encaminhar os dados referentes a 2012 até o fim de abril.
No caso das prestações de contas de 2011, os números também são espantosos. No transporte escolar, faltam os dados de 980 municípios e do Governo do Distrito Federal. Na alimentação escolar, 1.447 prefeituras, onze estados e o DF ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de ontem.
Conselhos – Nos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online.
Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE os guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Acesse o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC)
Acesse o portal eletrônico do FNDE
sábado, 20 de abril de 2013
PROFESSORES DE MATEMÁTICA VÃO À FRANÇA
Educação básica
Professores de matemática vão à França para fazer estágio
Sexta-feira, 19 de abril de 2013 - 15:37
Como estágio para aprimoramento docente, 26 professores da primeira turma do Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat) embarcaram no dia 14 para a França, onde passarão um mês fazendo estágio no Centre International d'Études Pédagogiques (Ciep), em Paris. O período de estudos é parte do Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Matemática na França (PDPM) desenvolvido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O Profmat é um curso semipresencial realizado por uma rede de instituições de ensino superior, por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), e coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática. O programa atende professores de matemática em exercício no ensino básico, especialmente na escola pública, para aprimorar a formação do docente.
O mestrado tem impacto na carreira dos professores, como avalia Aucenei da Fonseca, de Porto Velho, Rondônia. “Minha participação no Profmat foi proveitosa em todos os sentidos, em conhecimento, financeiro e realização profissional”, disse o professor. “Vale salientar que jamais sairia de minha cidade para fazer um mestrado, mas o programa, nos moldes em que foi feito, propiciou a realização deste sonho. A idéia agora é continuar o aperfeiçoamento buscando um doutorado”, concluiu.
De norte a sul, o mestrado profissional tem aberto novos horizontes para os professores. De acordo com Alessandro da Silva Saadi, de Rio Grande (RS), o curso permite que os docentes repensem a prática e articulem novos projetos. “No meu caso, estava formado há 10 anos e tinha uma esperança de fazer um mestrado, o Profmat veio a calhar, pois tive autonomia para gerir os meus estudos”, afirmou.
Para o professor mineiro Neilon de Oliveira, de Patrocínio, o programa oferece uma oportunidade de “estudar e revisar disciplinas importantes que nos ajudam na nossa prática pedagógica”. Foram dois anos de dedicação e luta para conseguir chegar a esta etapa final. “Como professor, minha visão e atuação em sala mudou muito”, disse.
A experiência na França é outro ponto de destaque para os professores, e gera muita expectativa. “Eu espero trazer para a minha cidade novidades pedagógicas que possam melhorar significativamente o aprendizado dos alunos nesta matéria tão intrigante para a grande maioria dos estudantes”, explicou Aucenei. Para Neilon, conhecer outra cultura educacional permite trazer o que há de positivo para o Brasil. “Espero que possamos entender a dinâmica do sistema educacional francês, como professores atuam em sala de aulas, quais as metodologias e que tipo de material didático utilizam”, disse. Neilon acredita que o estágio permite trazer o que há de positivo para o Brasil. “Qual é a estrutura oferecida pelas escolas francesas, a importância do professor na sociedade, nível de aceitação da escola na sociedade francesa”, finalizou.
Diego Rocha
O Profmat é um curso semipresencial realizado por uma rede de instituições de ensino superior, por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), e coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática. O programa atende professores de matemática em exercício no ensino básico, especialmente na escola pública, para aprimorar a formação do docente.
O mestrado tem impacto na carreira dos professores, como avalia Aucenei da Fonseca, de Porto Velho, Rondônia. “Minha participação no Profmat foi proveitosa em todos os sentidos, em conhecimento, financeiro e realização profissional”, disse o professor. “Vale salientar que jamais sairia de minha cidade para fazer um mestrado, mas o programa, nos moldes em que foi feito, propiciou a realização deste sonho. A idéia agora é continuar o aperfeiçoamento buscando um doutorado”, concluiu.
De norte a sul, o mestrado profissional tem aberto novos horizontes para os professores. De acordo com Alessandro da Silva Saadi, de Rio Grande (RS), o curso permite que os docentes repensem a prática e articulem novos projetos. “No meu caso, estava formado há 10 anos e tinha uma esperança de fazer um mestrado, o Profmat veio a calhar, pois tive autonomia para gerir os meus estudos”, afirmou.
Para o professor mineiro Neilon de Oliveira, de Patrocínio, o programa oferece uma oportunidade de “estudar e revisar disciplinas importantes que nos ajudam na nossa prática pedagógica”. Foram dois anos de dedicação e luta para conseguir chegar a esta etapa final. “Como professor, minha visão e atuação em sala mudou muito”, disse.
A experiência na França é outro ponto de destaque para os professores, e gera muita expectativa. “Eu espero trazer para a minha cidade novidades pedagógicas que possam melhorar significativamente o aprendizado dos alunos nesta matéria tão intrigante para a grande maioria dos estudantes”, explicou Aucenei. Para Neilon, conhecer outra cultura educacional permite trazer o que há de positivo para o Brasil. “Espero que possamos entender a dinâmica do sistema educacional francês, como professores atuam em sala de aulas, quais as metodologias e que tipo de material didático utilizam”, disse. Neilon acredita que o estágio permite trazer o que há de positivo para o Brasil. “Qual é a estrutura oferecida pelas escolas francesas, a importância do professor na sociedade, nível de aceitação da escola na sociedade francesa”, finalizou.
Diego Rocha
quarta-feira, 17 de abril de 2013
A adesão ao programa Mais Educação está aberta até 30 de abril. Este é o prazo para que as escolas pré-selecionadas para oferecer atividades em tempo integral se cadastrem, e possam receber recursos para aquisição de material e despesas com alimentação. A meta do governo federal é atingir 45 mil escolas em 2013 e 60 mil em 2014.
As 32 mil escolas já participantes também devem se recadastrar até essa data. Em 2012, dessas 32 mil escolas, nove mil ficavam no campo. Estima-se que, das 13 mil novas escolas que aderirão este ano, cinco mil serão no campo.
O Ministério da Educação selecionou no final do ano passado as novas escolas para aderir ao programa, com base em critérios como: unidades que nos anos iniciais do ensino fundamental ficaram com o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) abaixo de 3.5 pontos e nos anos finais abaixo de 3.9; escolas que têm entre seus estudantes, em sua maioria, filhos de famílias do Bolsa Família e escolas em regiões de vulnerabilidade social.
A previsão orçamentária do Mais Educação para 2013 é de R$ 1,5 bilhão. A liberação de recursos financeiros é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As escolas que aderem ao programa recebem recursos, de acordo com o número de alunos, para despesas com alimentação, aquisição de material, entre outros.
“A partir do momento que a escola opta pela adesão do Mais Educação ocorre uma transição, porque as escolas passam a ser de sete horas para todas as crianças”, salienta Jaqueline Moll, diretora de Currículos e Educação Integral do MEC. “A escola é convidada a participar dessa grande rede nacional de escolas que começam a repensar o seu tempo cotidiano”, completa.
Criação – O Programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10. As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.
Paula Filizola
As 32 mil escolas já participantes também devem se recadastrar até essa data. Em 2012, dessas 32 mil escolas, nove mil ficavam no campo. Estima-se que, das 13 mil novas escolas que aderirão este ano, cinco mil serão no campo.
O Ministério da Educação selecionou no final do ano passado as novas escolas para aderir ao programa, com base em critérios como: unidades que nos anos iniciais do ensino fundamental ficaram com o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) abaixo de 3.5 pontos e nos anos finais abaixo de 3.9; escolas que têm entre seus estudantes, em sua maioria, filhos de famílias do Bolsa Família e escolas em regiões de vulnerabilidade social.
A previsão orçamentária do Mais Educação para 2013 é de R$ 1,5 bilhão. A liberação de recursos financeiros é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As escolas que aderem ao programa recebem recursos, de acordo com o número de alunos, para despesas com alimentação, aquisição de material, entre outros.
“A partir do momento que a escola opta pela adesão do Mais Educação ocorre uma transição, porque as escolas passam a ser de sete horas para todas as crianças”, salienta Jaqueline Moll, diretora de Currículos e Educação Integral do MEC. “A escola é convidada a participar dessa grande rede nacional de escolas que começam a repensar o seu tempo cotidiano”, completa.
Criação – O Programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10. As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.
Paula Filizola
sábado, 13 de abril de 2013
ESSE BLOGGER É O MÁXIMO! FAÇA PARTE VOCÊ.
Estão abertas até o dia 30 próximo as inscrições para a 35ª Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM), aberta a estudantes das séries finais do ensino fundamental e do ensino médio e a universitários de instituições públicas e particulares.
As escolas devem inscrever os estudantes de acordo com o nível:
1 – alunos do sexto e do sétimo anos do ensino fundamental
2 – alunos do oitavo e do nono anos do ensino fundamental
3 – alunos do ensino médio
Universitário – estudantes de graduação
As provas da primeira fase, nas próprias escolas, serão realizadas em 15 de junho. As da segunda fase, também nas escolas, em 21 de setembro. As da terceira e última fase, em 26 e 27 de outubro, em locais a serem definidos. A divulgação dos resultados está prevista para dezembro.
A olimpíada premia os estudantes com medalhas de ouro, prata e bronze e entrega certificados de menção honrosa. Os concorrentes mais bem colocados podem ser selecionados para representar o Brasil em olimpíadas internacionais.
A OBM é um projeto conjunto da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) e do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Matemática (InctMat). O objetivo é promover a melhoria do ensino de matemática e contribuir para a descoberta precoce de talentos para as ciências em geral.
A inscrição deve ser feita pela escola, com o preenchimento do cadastro disponível na página da olimpíada na internet.
Diego Rocha
As escolas devem inscrever os estudantes de acordo com o nível:
1 – alunos do sexto e do sétimo anos do ensino fundamental
2 – alunos do oitavo e do nono anos do ensino fundamental
3 – alunos do ensino médio
Universitário – estudantes de graduação
As provas da primeira fase, nas próprias escolas, serão realizadas em 15 de junho. As da segunda fase, também nas escolas, em 21 de setembro. As da terceira e última fase, em 26 e 27 de outubro, em locais a serem definidos. A divulgação dos resultados está prevista para dezembro.
A olimpíada premia os estudantes com medalhas de ouro, prata e bronze e entrega certificados de menção honrosa. Os concorrentes mais bem colocados podem ser selecionados para representar o Brasil em olimpíadas internacionais.
A OBM é um projeto conjunto da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) e do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Matemática (InctMat). O objetivo é promover a melhoria do ensino de matemática e contribuir para a descoberta precoce de talentos para as ciências em geral.
A inscrição deve ser feita pela escola, com o preenchimento do cadastro disponível na página da olimpíada na internet.
Diego Rocha
domingo, 7 de abril de 2013
Mais de 780 entes federativos podem ficar sem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devido a irregularidades na situação dos conselhos de alimentação escolar. Esses conselhos são responsáveis por acompanhar a execução do programa em cada localidade do país. Caso estejam com mandato vencido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica impedido de transferir os recursos federais para a alimentação escolar.
No total, 780 municípios estão com seus conselhos de alimentação escolar (CAE) vencidos. Seis estados – Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe – estão na mesma situação. “Se esses entes não regularizarem a situação rapidamente, podem ficar sem os recursos da próxima parcela do Pnae”, afirma o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino.
Este ano, o orçamento do programa é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros para a alimentação escolar.
Contas – Municípios, estados e o Distrito Federal têm prazo até 30 de abril para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnae por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE. As contas serão analisadas inicialmente pelos conselheiros do CAE, que terão até 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).
O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a situação.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Veja a lista de entes com CAEs vencidos
Acesse o SiGPC
No total, 780 municípios estão com seus conselhos de alimentação escolar (CAE) vencidos. Seis estados – Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe – estão na mesma situação. “Se esses entes não regularizarem a situação rapidamente, podem ficar sem os recursos da próxima parcela do Pnae”, afirma o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino.
Este ano, o orçamento do programa é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros para a alimentação escolar.
Contas – Municípios, estados e o Distrito Federal têm prazo até 30 de abril para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnae por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE. As contas serão analisadas inicialmente pelos conselheiros do CAE, que terão até 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).
O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a situação.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Veja a lista de entes com CAEs vencidos
Acesse o SiGPC
sexta-feira, 5 de abril de 2013
A partir de 2016, as crianças deverão ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Para atender a essa obrigatoriedade de pais e responsáveis, as redes municipais e estaduais deverão se adequar, dentro do mesmo prazo, para acolher alunos de quatro a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material didático também será estendido a todas as etapas da educação básica.
Essas mudanças são determinadas pela Lei 12.796, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5. Essa lei ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) à emenda constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos quatro anos.
A lei 12.796 também estabelece que a educação infantil, que contemplará crianças de quatro e cinco anos na pré-escola, será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. Isto já valia para o ensino fundamental e o ensino médio.
Outras mudanças – As alterações nos artigos da LDB também englobam educação especial. De acordo com a lei 12.796, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O texto da lei também garante que “o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública”.
Houve também a inclusão no texto da LDB de “consideração com a diversidade étnico-racial” entre as bases nas quais o ensino será baseado.
Assessoria de Comunicação Social
Essas mudanças são determinadas pela Lei 12.796, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5. Essa lei ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) à emenda constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos quatro anos.
A lei 12.796 também estabelece que a educação infantil, que contemplará crianças de quatro e cinco anos na pré-escola, será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. Isto já valia para o ensino fundamental e o ensino médio.
Outras mudanças – As alterações nos artigos da LDB também englobam educação especial. De acordo com a lei 12.796, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O texto da lei também garante que “o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública”.
Houve também a inclusão no texto da LDB de “consideração com a diversidade étnico-racial” entre as bases nas quais o ensino será baseado.
Assessoria de Comunicação Social
terça-feira, 2 de abril de 2013
Quase 3 mil conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão em situação irregular no país. Estados e municípios que possuem qualquer pendência com relação aos conselhos precisam regularizar a situação no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que não sejam prejudicados.
Entre os conselhos municipais, 2.959 estão em situação irregular. No caso dos estaduais, são 22 conselhos com pendências. Caso os conselhos não estejam regularmente estabelecidos, os entes podem ficar sem os repasses financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
A Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, determina a instituição dos conselhos, que são responsáveis por acompanhar a distribuição e a aplicação dos recursos do fundo. Também cabe a eles monitorar a execução do Pnate e emitir parecer sobre as prestações de contas de estados e municípios que recebem recursos do programa.
Prestação de contas – Municípios, estados e o Distrito Federal têm até 30 de abril para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnate por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE. As contas serão analisadas inicialmente pelos conselheiros de controle social, que terão até 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).
O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a situação.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Veja a lista dos estados e municípios com problemas (relação de 28/3/2013)
Entre os conselhos municipais, 2.959 estão em situação irregular. No caso dos estaduais, são 22 conselhos com pendências. Caso os conselhos não estejam regularmente estabelecidos, os entes podem ficar sem os repasses financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
A Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, determina a instituição dos conselhos, que são responsáveis por acompanhar a distribuição e a aplicação dos recursos do fundo. Também cabe a eles monitorar a execução do Pnate e emitir parecer sobre as prestações de contas de estados e municípios que recebem recursos do programa.
Prestação de contas – Municípios, estados e o Distrito Federal têm até 30 de abril para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnate por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE. As contas serão analisadas inicialmente pelos conselheiros de controle social, que terão até 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).
O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a situação.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Veja a lista dos estados e municípios com problemas (relação de 28/3/2013)
Assinar:
Postagens (Atom)