GESTORES ENVIAR DADOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS

Gestores devem enviar os dados de investimentos em educação

Segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 - 18:09

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Está disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a versão 2012 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Municípios, estados e o Distrito Federal devem baixar o programa para enviar ao FNDE os dados sobre os investimentos feitos em educação no ano passado.


O prazo final para transmissão das informações é dia 30 de abril para os municípios e 31 de maio para os estados e o Distrito Federal. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União e de todos os entes federativos, com o objetivo de dar transparência aos investimentos públicos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei.


Assessoria de Comunicação Social do FNDE

ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEM A PRIMEIRA PARCELA ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

Estados e municípios recebem primeira parcela deste ano

Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013 - 17:15

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Está disponível a partir desta quinta-feira, 21, a primeira parcela de 2013 da cota estadual e municipal do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fez a transferência de R$ 1,28 bilhão, referente ao mês de janeiro. Para os 26 estados e o Distrito Federal, foram repassados R$ 624,48 milhões, enquanto os municípios receberam R$ 660,61 milhões. O valor transferido para cada localidade pode ser conferido no sítio eletrônico do FNDE.

Destinado ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.

Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas estadual-municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de alunos do ensino básico, a cota estadual-municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.



Assessoria de Comunicação Social

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

A presidenta da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira, 19, em Brasília, que a superação da miséria não se faz apenas por meio da renda, mas também da oferta de educação de qualidade e emprego. Dilma participou, de manhã, da cerimônia de anúncio de medidas do plano Brasil sem Miséria. Entre as ações citadas pela presidenta está a matrícula de 267 mil beneficiários do programa Bolsa-Família em 416 tipos de cursos técnicos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Dilma Rousseff também anunciou a extensão da complementação de renda da Bolsa-Família para alcançar os últimos 2,5 milhões de beneficiários do programa que permaneciam em situação de extrema pobreza. Com isso, o governo federal atinge a marca da retirada de 22 milhões de brasileiros dessas condições, do ponto de vista da renda, nos últimos dois anos, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

“O Brasil sem Miséria é hoje o plano social mais focado, mais amplo e mais moderno do mundo”, disse a presidenta, durante a solenidade, que teve a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O plano Brasil sem Miséria, lançado em junho de 2011, inclui a ação coordenada de 18 ministérios com a meta de resgatar os brasileiros que ainda vivem em situação de extrema pobreza.

Além do Pronatec, os programas Brasil Alfabetizado e Mais Educação, do Ministério da Educação, integram o plano. Atualmente, 17,7 mil escolas públicas de tempo integral atendem crianças de famílias beneficiárias da Bolsa-Família. “Nosso desafio é garantir escola de tempo integral, alfabetização na idade certa e creche para nossas crianças e jovens da Bolsa-Família”, enfatizou Dilma.


Assessoria de Comunicação Social

RETRATOS DA ALMA, LIVRO DE POESIAS ESTÁ NA REVISTARIA DO SHOPPING PÁTIO MACEIÓ

 

 

 

POR APENAS VLR.R$15,00 VOCÊ TERÁ UM LIVRO QUE RETRATA O AMOR, NATUREZA, DEUS, FILHOS, MÃES, PROFESSOR, AMIZADE, ANIMAIS, ENTRE OUTROS ASSUNTOS INTERESSANTES. CONFIRA E PRESTIGIE A SINGELA OBRA DE LEILE ELLIAN FRAGOSO GUIMARÃES PINTO. NO SHOPPING PÁTIO MACEIÓ, NA REVISTARIA BOMDELER.
A AUTORA É GRADUADA EM PEDAGOGIA NO CESMAC E PÓS-GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA INSTITUCIONAL NO CEAP, É DIRETORA DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL EM MACEIÓ.

PROFESSORES DE INGLÊS

Professores de inglês da rede pública dispostos a fazer aperfeiçoamento no idioma podem efetuar a inscrição, até o dia 14 próximo, para curso intensivo de seis semanas em universidades dos Estados Unidos. A oferta é de 540 vagas. Pela previsão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação, mais de dois mil professores são candidatos.

A seleção de professores faz parte da quinta edição do Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa nos EUA, cujo edital foi divulgado em janeiro último pela Capes. Na última edição, 18 universidades americanas, em Austin, Chicago, Miami, Filadélfia e Nova York, entre outras cidades, participaram do programa.

Nesta edição, serão selecionados até 20 professores por unidade da Federação. Estão previstas dez vagas para o curso de desenvolvimento de metodologias e dez para o de aprimoramento em inglês. Caso alguma unidade federativa deixe de preencher as vagas, as que sobrarem serão remanejadas para outra, da mesma região. O resultado da seleção será divulgado em abril. As atividades terão início em junho.

Carmem Moreira de Castro Neves, diretora de formação de professores da educação básica da Capes, garante que a cooperação internacional exerce papel fundamental na melhoria da qualidade do ensino brasileiro. Segundo ela, o inglês ainda é a língua estrangeira mais ensinada nas escolas. A rede pública conta com 90 mil professores de inglês para os anos finais do ensino fundamental. Alguns professores dessa etapa do ensino integram também o grupo dos 40 mil professores de inglês do ensino médio.

“Nossa intenção é contribuir com desenvolvimento profissional do professor, que ele possa se aperfeiçoar e tenha a oportunidade de vivenciar a língua inglesa num país que fala a língua”, salientou Carmem. “Um dos objetivos é a valorização, oferecendo aos professores da educação básica estratégias de formação como as oferecidas aos professores da educação superior.”

Os selecionados serão beneficiados com emissão de visto J-1 pela Embaixada dos EUA no Brasil, sem ônus (o visto J-1 é obtido por pessoas que participam de programas de intercâmbio ou treinamento. Os portadores podem participar, nos EUA, de programas governamentais, acadêmicos ou do setor privado); passagem aérea internacional de ida e volta; ajuda de custo de U$ 500; seguro-saúde, alojamento no câmpus universitário, alimentação, taxas escolares e material didático.

Motivação — Professora de inglês há dez anos na rede municipal de ensino em Goiânia, Roberta Cruvinel integrou a segunda turma a ir aos EUA pelo programa. Durante oito semanas, ela fez curso intensivo de inglês na Universidade de Oregon. ”Melhorei muito. Foi como tomar uma injeção de ânimo para retomar as aulas”, afirmou. “Estou mais preocupada com a dinamicidade das aulas, com a motivação dos alunos.”

O professor Flávio Martins da Silva, que leciona inglês há mais de dez anos, também fez curso de oito semanas na Universidade de Oregon, na mesma época de Roberta. Segundo ele, o mais importante foi a atualização profissional. “Pude apreender novas técnicas, a me expressar na língua inglesa e conhecer maneiras diferentes de trabalhar conteúdos e valores”, disse. “Isso tudo permite que se crie uma mentalidade profissional capaz de quebrar a rotina e os vícios que tendemos a desenvolver enquanto professores e melhora nossa autoestima e a qualidade profissional.”

O Programa de Aperfeiçoamento para Professores de Língua Inglesa é coordenado pela Capes, em parceria que envolve a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e a Comissão Fulbright, com o apoio do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). Fortalecer a fluência oral e escrita em inglês, compartilhar metodologias de ensino e avaliação que estimulem a participação do aluno em sala de aula, incentivar o uso de recursos on-line e outras ferramentas na formação continuada de professores e na preparação de planos de aula são alguns dos objetivos do programa.

Mais informações sobre o encaminhamento das inscrições estão descritas no edital do programa. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo endereço eletrônico teacher@fulbright.org.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

Paula Filizola

GOVERNO FEDERAL GARANTE CONCLUSÃO DOS ESTUDOS DE FILHOS DE POLICIAIS MORTOS

Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciaram a intenção do governo federal de garantir, por lei, a conclusão dos estudos aos filhos de agentes públicos de segurança mortos em decorrência da função. O anúncio foi feito durante a solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica para a inclusão do público prisional no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), na manhã desta quinta-feira, 7, em Brasília.

A fim de efetivar a medida, o Poder Executivo federal enviará ao Legislativo projeto de lei com as alterações necessárias na legislação que regulamenta o Programa Universidade para Todos (ProUni) do Ministério da Educação. Segundo os ministros, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda este ano.

De acordo com Mercadante, a iniciativa permitirá a concessão de bolsas do ProUni a filhos de policiais e outros agentes de segurança, como os penitenciários. “É dever do Estado garantir que os filhos de policiais mortos em serviço tenham o direito de concluir um curso superior, se assim o quiserem”, afirmou o ministro.

Criado em 2004, o ProUni concede a estudantes brasileiros de baixa renda, bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Caberá ao Ministério da Justiça, em articulação com as forças policiais federais, estaduais e municipais, elaborar cadastro para identificar os possíveis beneficiários.

Diego Rocha

PROPOSTAS PARA UNIVERSIDADES

Instituições públicas de educação superior têm prazo até 22 de março próximo para apresentar propostas de desenvolvimento de programas e projetos de extensão universitária. De acordo com edital do Programa de Extensão Universitária (Proext), publicado no Diário Oficial da União, podem apresentar propostas as universidades públicas federais, estaduais e municipais, os institutos federais de educação, ciência e tecnologia e os centros federais de educação tecnológica.

O resultado provisório, após a avaliação das propostas, será divulgado até 12 de maio próximo, quando será aberto prazo para interposição de recursos. A avaliação desses recursos se estenderá até 7 de junho. Em 21 de junho sairá o resultado final.

Desde 2003, o Ministério da Educação apoia a extensão universitária por meio de programas como o Proext, que teve o orçamento reajustado. Em 2008, o Proext contou com cerca de R$ 6 milhões de recursos totais. Atualmente, os projetos aprovados dispõem de aproximadamente R$ 80 milhões.

Ao longo dos anos, iniciativas do Proext auxiliam no desenvolvimento de programas e projetos de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas. Com ênfase na formação de alunos e inclusão social, o programa viabiliza iniciativas no meio acadêmico, com as mais variadas temáticas, como atenção integral à família; combate à fome; erradicação do trabalho infantil; combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes; desenvolvimento social; geração de trabalho e renda em economia solidária; promoção ou prevenção à saúde; prevenção à violência urbana e direitos humanos.

As propostas devem apresentar programas ou projetos afins com as políticas públicas, em especial com as sociais, e envolver estudantes de graduação regularmente matriculados.

O edital do Proext de 2014 foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 1º de fevereiro, seção 3, página 55. As instituições interessadas podem consultar o edital, na íntegra, na página da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC.



Paula Filizola

JOGOS OLÍMPICOS

O secretário de educação básica do Ministério da Educação, Romeu Caputo, disse nesta quarta-feira, 30, em Brasília, que os investimentos para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro terão reflexo na infraestrutura do esporte nas escolas. Caputo fez palestra a gestores públicos municipais, no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, na qual previu benefícios para a educação com o legado olímpico.

O secretário também falou sobre parceria entre os ministérios da Educação e do Esporte para a criação, ainda em 2013, dos Jogos Escolares de Atletismo. A competição seguirá os moldes da Olimpíada da Língua Portuguesa, com etapas intraescolares, municipais, estaduais e uma final nacional. “Os jogos contarão com alunos de 12 a 17 anos, em provas de corridas e saltos e servem como iniciação esportiva”, disse.

No Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, Caputo participou, ao lado do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas, de oficina na qual foram apresentados o Plano de Ações Articuladas (PAR) e o sistema de compras por meio de registro de preços nacional (RPN). Durante a oficina, os prefeitos puderam tirar dúvidas sobre o plano e o sistema.

O PAR, planejamento em educação de cada município, contempla iniciativas de gestão, formação, práticas pedagógicas e infraestrutura escolar. A adesão ao plano pelas prefeituras é fundamental para permitir o acesso a programas do MEC. O registro de preços nacional é uma forma de reduzir as despesas dos municípios ao aproveitar o poder de compra em escala do governo federal. Além do custo reduzido, as compras pelo registro são mais ágeis, uma vez que não há necessidade de fazer nova licitação.

Assessoria de Comunicação Social