Foi prorrogado até 31 de maio o prazo para as escolas pré-selecionadas aderirem ao programa Mais Educação. O encerramento estava previsto originalmente para a próxima terça-feira, 30. O processo de adesão é feito pela internet. As 32 mil escolas já participantes do Mais Educação também devem se recadastrar até 31 de maio.
No ano passado, das 32 mil escolas cadastradas, 9 mil eram do campo. Estima-se que das 13 mil novas instituições de ensino que vão aderir este ano, cinco mil estejam em áreas rurais. A meta do governo federal é chegar a 45 mil escolas até o fim do ano e a 60 mil em 2014.
As escolas das redes públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal que participam do Mais Educação recebem mais recursos para oferecer atividades em tempo integral. A adesão implica a escolha de até cinco atividades nos dez macrocampos do programa:
• acompanhamento pedagógico
• educação ambiental
• esporte e lazer
• direitos humanos em educação
• cultura e artes
• cultura digital
• promoção da saúde
• comunicação e uso de mídias
• investigação no campo das ciências da natureza
• educação econômica
O programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007, e regulamentado pelo Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010.
A adesão é feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec) do Ministério da Educação
Assessoria de Comunicação Social
segunda-feira, 29 de abril de 2013
quinta-feira, 25 de abril de 2013
O prazo para apresentação das prestações de contas de três programas federais na área de educação termina no próximo dia 30 de abril e muitas prefeituras e governos estaduais ainda não enviaram os dados referentes às competências de 2011 e 2012. Os entes federativos devem encaminhar as informações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para não correr o risco de ter os recursos desses três programas bloqueados.
Listagens produzidas na manhã desta segunda-feira, 22, mostraram um quadro preocupante. Apenas no caso da prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, nenhum dos estados – incluindo o Distrito Federal – havia enviado os dados, assim como 3.665 municípios de todo o país. Com relação ao programa de transporte escolar, a situação também é delicada. Oito estados e 3.610 prefeituras ainda precisam encaminhar os dados referentes a 2012 até o fim de abril.
No caso das prestações de contas de 2011, os números também são espantosos. No transporte escolar, faltam os dados de 980 municípios e do Governo do Distrito Federal. Na alimentação escolar, 1.447 prefeituras, onze estados e o DF ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de ontem.
Conselhos – Nos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online.
Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE os guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Acesse o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC)
Acesse o portal eletrônico do FNDE
Listagens produzidas na manhã desta segunda-feira, 22, mostraram um quadro preocupante. Apenas no caso da prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, nenhum dos estados – incluindo o Distrito Federal – havia enviado os dados, assim como 3.665 municípios de todo o país. Com relação ao programa de transporte escolar, a situação também é delicada. Oito estados e 3.610 prefeituras ainda precisam encaminhar os dados referentes a 2012 até o fim de abril.
No caso das prestações de contas de 2011, os números também são espantosos. No transporte escolar, faltam os dados de 980 municípios e do Governo do Distrito Federal. Na alimentação escolar, 1.447 prefeituras, onze estados e o DF ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de ontem.
Conselhos – Nos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online.
Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE os guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Acesse o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC)
Acesse o portal eletrônico do FNDE
sábado, 20 de abril de 2013
PROFESSORES DE MATEMÁTICA VÃO À FRANÇA
Educação básica
Professores de matemática vão à França para fazer estágio
Sexta-feira, 19 de abril de 2013 - 15:37
Como estágio para aprimoramento docente, 26 professores da primeira turma do Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat) embarcaram no dia 14 para a França, onde passarão um mês fazendo estágio no Centre International d'Études Pédagogiques (Ciep), em Paris. O período de estudos é parte do Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Matemática na França (PDPM) desenvolvido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O Profmat é um curso semipresencial realizado por uma rede de instituições de ensino superior, por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), e coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática. O programa atende professores de matemática em exercício no ensino básico, especialmente na escola pública, para aprimorar a formação do docente.
O mestrado tem impacto na carreira dos professores, como avalia Aucenei da Fonseca, de Porto Velho, Rondônia. “Minha participação no Profmat foi proveitosa em todos os sentidos, em conhecimento, financeiro e realização profissional”, disse o professor. “Vale salientar que jamais sairia de minha cidade para fazer um mestrado, mas o programa, nos moldes em que foi feito, propiciou a realização deste sonho. A idéia agora é continuar o aperfeiçoamento buscando um doutorado”, concluiu.
De norte a sul, o mestrado profissional tem aberto novos horizontes para os professores. De acordo com Alessandro da Silva Saadi, de Rio Grande (RS), o curso permite que os docentes repensem a prática e articulem novos projetos. “No meu caso, estava formado há 10 anos e tinha uma esperança de fazer um mestrado, o Profmat veio a calhar, pois tive autonomia para gerir os meus estudos”, afirmou.
Para o professor mineiro Neilon de Oliveira, de Patrocínio, o programa oferece uma oportunidade de “estudar e revisar disciplinas importantes que nos ajudam na nossa prática pedagógica”. Foram dois anos de dedicação e luta para conseguir chegar a esta etapa final. “Como professor, minha visão e atuação em sala mudou muito”, disse.
A experiência na França é outro ponto de destaque para os professores, e gera muita expectativa. “Eu espero trazer para a minha cidade novidades pedagógicas que possam melhorar significativamente o aprendizado dos alunos nesta matéria tão intrigante para a grande maioria dos estudantes”, explicou Aucenei. Para Neilon, conhecer outra cultura educacional permite trazer o que há de positivo para o Brasil. “Espero que possamos entender a dinâmica do sistema educacional francês, como professores atuam em sala de aulas, quais as metodologias e que tipo de material didático utilizam”, disse. Neilon acredita que o estágio permite trazer o que há de positivo para o Brasil. “Qual é a estrutura oferecida pelas escolas francesas, a importância do professor na sociedade, nível de aceitação da escola na sociedade francesa”, finalizou.
Diego Rocha
O Profmat é um curso semipresencial realizado por uma rede de instituições de ensino superior, por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), e coordenado pela Sociedade Brasileira de Matemática. O programa atende professores de matemática em exercício no ensino básico, especialmente na escola pública, para aprimorar a formação do docente.
O mestrado tem impacto na carreira dos professores, como avalia Aucenei da Fonseca, de Porto Velho, Rondônia. “Minha participação no Profmat foi proveitosa em todos os sentidos, em conhecimento, financeiro e realização profissional”, disse o professor. “Vale salientar que jamais sairia de minha cidade para fazer um mestrado, mas o programa, nos moldes em que foi feito, propiciou a realização deste sonho. A idéia agora é continuar o aperfeiçoamento buscando um doutorado”, concluiu.
De norte a sul, o mestrado profissional tem aberto novos horizontes para os professores. De acordo com Alessandro da Silva Saadi, de Rio Grande (RS), o curso permite que os docentes repensem a prática e articulem novos projetos. “No meu caso, estava formado há 10 anos e tinha uma esperança de fazer um mestrado, o Profmat veio a calhar, pois tive autonomia para gerir os meus estudos”, afirmou.
Para o professor mineiro Neilon de Oliveira, de Patrocínio, o programa oferece uma oportunidade de “estudar e revisar disciplinas importantes que nos ajudam na nossa prática pedagógica”. Foram dois anos de dedicação e luta para conseguir chegar a esta etapa final. “Como professor, minha visão e atuação em sala mudou muito”, disse.
A experiência na França é outro ponto de destaque para os professores, e gera muita expectativa. “Eu espero trazer para a minha cidade novidades pedagógicas que possam melhorar significativamente o aprendizado dos alunos nesta matéria tão intrigante para a grande maioria dos estudantes”, explicou Aucenei. Para Neilon, conhecer outra cultura educacional permite trazer o que há de positivo para o Brasil. “Espero que possamos entender a dinâmica do sistema educacional francês, como professores atuam em sala de aulas, quais as metodologias e que tipo de material didático utilizam”, disse. Neilon acredita que o estágio permite trazer o que há de positivo para o Brasil. “Qual é a estrutura oferecida pelas escolas francesas, a importância do professor na sociedade, nível de aceitação da escola na sociedade francesa”, finalizou.
Diego Rocha
quarta-feira, 17 de abril de 2013
A adesão ao programa Mais Educação está aberta até 30 de abril. Este é o prazo para que as escolas pré-selecionadas para oferecer atividades em tempo integral se cadastrem, e possam receber recursos para aquisição de material e despesas com alimentação. A meta do governo federal é atingir 45 mil escolas em 2013 e 60 mil em 2014.
As 32 mil escolas já participantes também devem se recadastrar até essa data. Em 2012, dessas 32 mil escolas, nove mil ficavam no campo. Estima-se que, das 13 mil novas escolas que aderirão este ano, cinco mil serão no campo.
O Ministério da Educação selecionou no final do ano passado as novas escolas para aderir ao programa, com base em critérios como: unidades que nos anos iniciais do ensino fundamental ficaram com o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) abaixo de 3.5 pontos e nos anos finais abaixo de 3.9; escolas que têm entre seus estudantes, em sua maioria, filhos de famílias do Bolsa Família e escolas em regiões de vulnerabilidade social.
A previsão orçamentária do Mais Educação para 2013 é de R$ 1,5 bilhão. A liberação de recursos financeiros é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As escolas que aderem ao programa recebem recursos, de acordo com o número de alunos, para despesas com alimentação, aquisição de material, entre outros.
“A partir do momento que a escola opta pela adesão do Mais Educação ocorre uma transição, porque as escolas passam a ser de sete horas para todas as crianças”, salienta Jaqueline Moll, diretora de Currículos e Educação Integral do MEC. “A escola é convidada a participar dessa grande rede nacional de escolas que começam a repensar o seu tempo cotidiano”, completa.
Criação – O Programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10. As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.
Paula Filizola
As 32 mil escolas já participantes também devem se recadastrar até essa data. Em 2012, dessas 32 mil escolas, nove mil ficavam no campo. Estima-se que, das 13 mil novas escolas que aderirão este ano, cinco mil serão no campo.
O Ministério da Educação selecionou no final do ano passado as novas escolas para aderir ao programa, com base em critérios como: unidades que nos anos iniciais do ensino fundamental ficaram com o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) abaixo de 3.5 pontos e nos anos finais abaixo de 3.9; escolas que têm entre seus estudantes, em sua maioria, filhos de famílias do Bolsa Família e escolas em regiões de vulnerabilidade social.
A previsão orçamentária do Mais Educação para 2013 é de R$ 1,5 bilhão. A liberação de recursos financeiros é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As escolas que aderem ao programa recebem recursos, de acordo com o número de alunos, para despesas com alimentação, aquisição de material, entre outros.
“A partir do momento que a escola opta pela adesão do Mais Educação ocorre uma transição, porque as escolas passam a ser de sete horas para todas as crianças”, salienta Jaqueline Moll, diretora de Currículos e Educação Integral do MEC. “A escola é convidada a participar dessa grande rede nacional de escolas que começam a repensar o seu tempo cotidiano”, completa.
Criação – O Programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10. As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.
Paula Filizola
sábado, 13 de abril de 2013
ESSE BLOGGER É O MÁXIMO! FAÇA PARTE VOCÊ.
Estão abertas até o dia 30 próximo as inscrições para a 35ª Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM), aberta a estudantes das séries finais do ensino fundamental e do ensino médio e a universitários de instituições públicas e particulares.
As escolas devem inscrever os estudantes de acordo com o nível:
1 – alunos do sexto e do sétimo anos do ensino fundamental
2 – alunos do oitavo e do nono anos do ensino fundamental
3 – alunos do ensino médio
Universitário – estudantes de graduação
As provas da primeira fase, nas próprias escolas, serão realizadas em 15 de junho. As da segunda fase, também nas escolas, em 21 de setembro. As da terceira e última fase, em 26 e 27 de outubro, em locais a serem definidos. A divulgação dos resultados está prevista para dezembro.
A olimpíada premia os estudantes com medalhas de ouro, prata e bronze e entrega certificados de menção honrosa. Os concorrentes mais bem colocados podem ser selecionados para representar o Brasil em olimpíadas internacionais.
A OBM é um projeto conjunto da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) e do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Matemática (InctMat). O objetivo é promover a melhoria do ensino de matemática e contribuir para a descoberta precoce de talentos para as ciências em geral.
A inscrição deve ser feita pela escola, com o preenchimento do cadastro disponível na página da olimpíada na internet.
Diego Rocha
As escolas devem inscrever os estudantes de acordo com o nível:
1 – alunos do sexto e do sétimo anos do ensino fundamental
2 – alunos do oitavo e do nono anos do ensino fundamental
3 – alunos do ensino médio
Universitário – estudantes de graduação
As provas da primeira fase, nas próprias escolas, serão realizadas em 15 de junho. As da segunda fase, também nas escolas, em 21 de setembro. As da terceira e última fase, em 26 e 27 de outubro, em locais a serem definidos. A divulgação dos resultados está prevista para dezembro.
A olimpíada premia os estudantes com medalhas de ouro, prata e bronze e entrega certificados de menção honrosa. Os concorrentes mais bem colocados podem ser selecionados para representar o Brasil em olimpíadas internacionais.
A OBM é um projeto conjunto da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) e do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Matemática (InctMat). O objetivo é promover a melhoria do ensino de matemática e contribuir para a descoberta precoce de talentos para as ciências em geral.
A inscrição deve ser feita pela escola, com o preenchimento do cadastro disponível na página da olimpíada na internet.
Diego Rocha
domingo, 7 de abril de 2013
Mais de 780 entes federativos podem ficar sem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devido a irregularidades na situação dos conselhos de alimentação escolar. Esses conselhos são responsáveis por acompanhar a execução do programa em cada localidade do país. Caso estejam com mandato vencido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica impedido de transferir os recursos federais para a alimentação escolar.
No total, 780 municípios estão com seus conselhos de alimentação escolar (CAE) vencidos. Seis estados – Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe – estão na mesma situação. “Se esses entes não regularizarem a situação rapidamente, podem ficar sem os recursos da próxima parcela do Pnae”, afirma o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino.
Este ano, o orçamento do programa é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros para a alimentação escolar.
Contas – Municípios, estados e o Distrito Federal têm prazo até 30 de abril para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnae por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE. As contas serão analisadas inicialmente pelos conselheiros do CAE, que terão até 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).
O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a situação.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Veja a lista de entes com CAEs vencidos
Acesse o SiGPC
No total, 780 municípios estão com seus conselhos de alimentação escolar (CAE) vencidos. Seis estados – Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe – estão na mesma situação. “Se esses entes não regularizarem a situação rapidamente, podem ficar sem os recursos da próxima parcela do Pnae”, afirma o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino.
Este ano, o orçamento do programa é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros para a alimentação escolar.
Contas – Municípios, estados e o Distrito Federal têm prazo até 30 de abril para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnae por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE. As contas serão analisadas inicialmente pelos conselheiros do CAE, que terão até 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).
O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a situação.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Veja a lista de entes com CAEs vencidos
Acesse o SiGPC
sexta-feira, 5 de abril de 2013
A partir de 2016, as crianças deverão ser matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade. Para atender a essa obrigatoriedade de pais e responsáveis, as redes municipais e estaduais deverão se adequar, dentro do mesmo prazo, para acolher alunos de quatro a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material didático também será estendido a todas as etapas da educação básica.
Essas mudanças são determinadas pela Lei 12.796, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5. Essa lei ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) à emenda constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos quatro anos.
A lei 12.796 também estabelece que a educação infantil, que contemplará crianças de quatro e cinco anos na pré-escola, será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. Isto já valia para o ensino fundamental e o ensino médio.
Outras mudanças – As alterações nos artigos da LDB também englobam educação especial. De acordo com a lei 12.796, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O texto da lei também garante que “o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública”.
Houve também a inclusão no texto da LDB de “consideração com a diversidade étnico-racial” entre as bases nas quais o ensino será baseado.
Assessoria de Comunicação Social
Essas mudanças são determinadas pela Lei 12.796, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5. Essa lei ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) à emenda constitucional 59, de 11 de novembro de 2009, que tornou obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos quatro anos.
A lei 12.796 também estabelece que a educação infantil, que contemplará crianças de quatro e cinco anos na pré-escola, será organizada com carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral. Isto já valia para o ensino fundamental e o ensino médio.
Outras mudanças – As alterações nos artigos da LDB também englobam educação especial. De acordo com a lei 12.796, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O texto da lei também garante que “o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública”.
Houve também a inclusão no texto da LDB de “consideração com a diversidade étnico-racial” entre as bases nas quais o ensino será baseado.
Assessoria de Comunicação Social
terça-feira, 2 de abril de 2013
Quase 3 mil conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão em situação irregular no país. Estados e municípios que possuem qualquer pendência com relação aos conselhos precisam regularizar a situação no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para que não sejam prejudicados.
Entre os conselhos municipais, 2.959 estão em situação irregular. No caso dos estaduais, são 22 conselhos com pendências. Caso os conselhos não estejam regularmente estabelecidos, os entes podem ficar sem os repasses financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
A Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, determina a instituição dos conselhos, que são responsáveis por acompanhar a distribuição e a aplicação dos recursos do fundo. Também cabe a eles monitorar a execução do Pnate e emitir parecer sobre as prestações de contas de estados e municípios que recebem recursos do programa.
Prestação de contas – Municípios, estados e o Distrito Federal têm até 30 de abril para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnate por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE. As contas serão analisadas inicialmente pelos conselheiros de controle social, que terão até 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).
O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a situação.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Veja a lista dos estados e municípios com problemas (relação de 28/3/2013)
Entre os conselhos municipais, 2.959 estão em situação irregular. No caso dos estaduais, são 22 conselhos com pendências. Caso os conselhos não estejam regularmente estabelecidos, os entes podem ficar sem os repasses financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
A Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, determina a instituição dos conselhos, que são responsáveis por acompanhar a distribuição e a aplicação dos recursos do fundo. Também cabe a eles monitorar a execução do Pnate e emitir parecer sobre as prestações de contas de estados e municípios que recebem recursos do programa.
Prestação de contas – Municípios, estados e o Distrito Federal têm até 30 de abril para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnate por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE. As contas serão analisadas inicialmente pelos conselheiros de controle social, que terão até 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).
O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a situação.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Veja a lista dos estados e municípios com problemas (relação de 28/3/2013)
segunda-feira, 25 de março de 2013
TIRO O CHAPÉU PARA ARIANO SUASSUNA
Ariano Suassuna  | |
|---|---|
 | |
| Nome completo | Ariano Vilar Suassuna |
| Nascimento | 16 de junho de 1927 (85 anos) João Pessoa |
| Nacionalidade |  Brasileiro |
| Ocupação | Escritor, poeta, dramaturgo. |
| Magnum opus | Auto da Compadecida |
É defensor da cultura do Nordeste e autor do Auto da Compadecida e A Pedra do Reino.
Ariano Vilar Suassuna nasceu em João Pessoa, aos 16 de junho de 1927, filho de Cássia Villar e João Suassuna. No ano seguinte, seu pai deixa o governo da Paraíba e a família passa a morar no Cariri, na Fazenda Acauhan, em Taperoá.
Com a Revolução de 1930, seu pai foi assassinado por motivos políticos no Rio de Janeiro e a família mudou-se para Taperoá, onde morou de 1933 a 1937. Nessa cidade, Ariano fez seus primeiros estudos e assistiu pela primeira vez a uma peça de mamulengos e a um desafio de viola, cujo caráter de “improvisação” seria uma das marcas registradas também da sua produção teatral.
A partir de 1942 passou a viver no Recife, onde terminou, em 1945, os estudos secundários no Ginásio Pernambucano e no Colégio Osvaldo Cruz. No ano seguinte iniciou a Faculdade de Direito, onde conheceu Hermilo Borba Filho. E, junto com ele, fundou o Teatro do Estudante de Pernambuco. Em 1947, escreveu sua primeira peça, Uma Mulher Vestida de Sol. Em 1948, sua peça Cantam as Harpas de Sião (ou O Desertor de Princesa) foi montada pelo Teatro do Estudante de Pernambuco. Os Homens de Barro foi montada no ano seguinte.
Em 1950, formou-se na Faculdade de Direito e recebeu o Prêmio Martins Pena pelo Auto de João da Cruz. Para curar-se de doença pulmonar, viu-se obrigado a mudar-se de novo para Taperoá. Lá escreveu e montou a peça Torturas de um Coração em 1951. Em 1952, volta a residir em Recife. Deste ano a 1956, dedicou-se à advocacia, sem abandonar, porém, a atividade teatral. São desta época O Castigo da Soberba (1953), O Rico Avarento (1954) e o Auto da Compadecida (1955), peça que o projetou em todo o país e que seria considerada, em 1962, por Sábato Magaldi “o texto mais popular do moderno teatro brasileiro”.
Em 1956, abandonou a advocacia para tornar-se professor de Estética na Universidade Federal de Pernambuco. No ano seguinte foi encenada a sua peça O Casamento Suspeitoso, em São Paulo, pela Cia. Sérgio Cardoso, e O Santo e a Porca; em 1958, foi encenada a sua peça O Homem da Vaca e o Poder da Fortuna; em 1959, A Pena e a Lei, premiada dez anos depois no Festival Latino-Americano de Teatro.
Em 1959, em companhia de Hermilo Borba Filho, fundou o Teatro Popular do Nordeste, que montou em seguida a Farsa da Boa Preguiça (1960) e A Caseira e a Catarina (1962). No início dos anos 60, interrompeu sua bem-sucedida carreira de dramaturgo para dedicar-se às aulas de Estética na UFPE. Ali, em 1976, defende a tese de livre-docência A Onça Castanha e a Ilha Brasil: Uma Reflexão sobre a Cultura Brasileira. Aposenta-se como professor em 1994.
Membro fundador do Conselho Federal de Cultura (1967); nomeado, pelo Reitor Murilo Guimarães, diretor do Departamento de Extensão Cultural da UFPE (1969). Ligado diretamente à cultura, iniciou em 1970, em Recife, o “Movimento Armorial”, interessado no desenvolvimento e no conhecimento das formas de expressão populares tradicionais. Convocou nomes expressivos da música para procurarem uma música erudita nordestina que viesse juntar-se ao movimento, lançado em Recife, em 18 de outubro de 1970, com o concerto “Três Séculos de Música Nordestina – do Barroco ao Armorial” e com uma exposição de gravura, pintura e escultura. Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no Governo Miguel Arraes (1994-1998).
Entre 1958-79, dedicou-se também à prosa de ficção, publicando o Romance d’A Pedra do Reino e o Príncipe do Sangue do Vai-e-Volta (1971) e História d’O Rei Degolado nas Caatingas do Sertão / Ao Sol da Onça Caetana (1976), classificados por ele de “romance armorial-popular brasileiro”.
Ariano Suassuna construiu em São José do Belmonte, onde ocorre a cavalgada inspirada no Romance d’A Pedra do Reino, um santuário ao ar livre, constituído de 16 esculturas de pedra, com 3,50 m de altura cada, dispostas em círculo, representando o sagrado e o profano. As três primeiras são imagens de Jesus Cristo, Nossa Senhora e São José, o padroeiro do município.
Membro da Academia Paraibana de Letras e Doutor Honoris Causa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2000).
Em 2004, com o apoio da ABL, a Trinca Filmes produziu um documentário intitulado O Sertão: Mundo de Ariano Suassuna, dirigido por Douglas Machado e que foi exibido na Sala José de Alencar.
Em 2006, foi concedido título de doutor honoris causa pela Universidade Federal do Ceará, mas que veio a ser entregue apenas em 10 de junho de 2010, às vésperas de completar 83 anos. "Podia até parecer que não queria receber a honraria, mas era problemas de agenda", afirmou Ariano, referindo-se ao tempo entre a concessão e o recebimento do título.[2]
Ariano Suassuna é um torcedor fanático do Sport Club do Recife..[3]
sábado, 23 de março de 2013
A partir da edição 2013, as redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avaliadas com nota máxima de mil pontos passarão obrigatoriamente pela banca, composta por três professores doutores. Esta é uma das mudanças que o Ministério da Educação, juntamente com a comissão técnica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), está estudando para incluir no próximo edital do exame.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, observou que na edição de 2012 houve 2.084 redações com nota máxima. Segundo ele, o MEC pretende exigir mais rigor nos próximos anos. “Nas notas máximas, nós queremos excelência. Por isso, não basta os dois primeiros corretores darem nota mil, queremos que automaticamente a banca avalie se a redação vale nota mil”, salientou. “O Enem é um exame totalmente transparente. Essa transparência é exatamente para contribuir com o debate pedagógico”, completou.
O MEC e o Inep também estudam dar nota zero para qualquer redação que apresente deboche ou provocações ao longo do texto. Na edição de 2012 do Enem, segundo Mercadante, 330 redações continham inserções indevidas. “Se for uma provocação, deboche, brincadeira, é inaceitável para a seriedade de um exame como este, principalmente diante do esforço que o Estado brasileiro faz e os outros candidatos fizeram para passar”, pontuou o ministro.
Mercadante reforçou ainda que os corretores do Enem são monitorados em tempo real e na edição de 2012, pela primeira vez, receberam treinamento de 100 horas. Segundo o ministro, o objetivo é que os profissionais estejam cada vez mais preparados.
Assessoria de Comunicação Social
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, observou que na edição de 2012 houve 2.084 redações com nota máxima. Segundo ele, o MEC pretende exigir mais rigor nos próximos anos. “Nas notas máximas, nós queremos excelência. Por isso, não basta os dois primeiros corretores darem nota mil, queremos que automaticamente a banca avalie se a redação vale nota mil”, salientou. “O Enem é um exame totalmente transparente. Essa transparência é exatamente para contribuir com o debate pedagógico”, completou.
O MEC e o Inep também estudam dar nota zero para qualquer redação que apresente deboche ou provocações ao longo do texto. Na edição de 2012 do Enem, segundo Mercadante, 330 redações continham inserções indevidas. “Se for uma provocação, deboche, brincadeira, é inaceitável para a seriedade de um exame como este, principalmente diante do esforço que o Estado brasileiro faz e os outros candidatos fizeram para passar”, pontuou o ministro.
Mercadante reforçou ainda que os corretores do Enem são monitorados em tempo real e na edição de 2012, pela primeira vez, receberam treinamento de 100 horas. Segundo o ministro, o objetivo é que os profissionais estejam cada vez mais preparados.
Assessoria de Comunicação Social
quarta-feira, 20 de março de 2013
Legislação
Parecer do CNE aponta para cumprimento dos 200 dias letivos
Terça-feira, 19 de março de 2013 - 11:37
O Ministério da Educação homologou nesta terça-feira, 19, parecer nº 21/2012 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) referente à Lei Geral da Copa. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
O parecer aponta que os sistemas de ensino deverão estabelecer seus calendários escolares, com 200 dias letivos, nos termos que se encontram dispostos no § 2º do art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação), porém, são recomendados eventuais ajustes nos calendários escolares em locais que sediarem jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014, em conformidade com a Lei nº 12.663, de 2012 (Lei Geral da Copa).
O parecer ainda aponta que a Lei Geral da Copa não revoga a LDB, no § 2º do art. 23, porque são leis de naturezas diferentes.
Veja portaria publicada no DOU.
Acesse na íntegra o parecer do CNE
O parecer aponta que os sistemas de ensino deverão estabelecer seus calendários escolares, com 200 dias letivos, nos termos que se encontram dispostos no § 2º do art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação), porém, são recomendados eventuais ajustes nos calendários escolares em locais que sediarem jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014, em conformidade com a Lei nº 12.663, de 2012 (Lei Geral da Copa).
O parecer ainda aponta que a Lei Geral da Copa não revoga a LDB, no § 2º do art. 23, porque são leis de naturezas diferentes.
Veja portaria publicada no DOU.
Acesse na íntegra o parecer do CNE
domingo, 17 de março de 2013
Educação profissional
Pronatec oferece 32 mil vagas em cursos gratuitos de formação
Sexta-feira, 15 de março de 2013 - 17:37
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) está com inscrições abertas para cursos de formação em várias áreas. Há 32 mil vagas disponíveis para cursos gratuitos em escolas públicas federais e estaduais e nas unidades de ensino do Senai, do Senac, do Senar e do Senat – o chamado Bolsa-Formação. Podem se candidatar trabalhadores de todo o Brasil e estudantes que terminaram ou ainda estão cursando o ensino médio.
Num primeiro momento terão prioridade às vagas os trabalhadores cadastrados no Sistema Nacional de Emprego ou nos centros de referência de assistência social. As inscrições tiveram início em 18 de fevereiro, mas não têm prazo para acabar. O processo é contínuo e as inscrições podem ser feitas a qualquer momento no portal do Pronatec.
Se no momento de inscrição o candidato não encontrar a opção desejada, ele pode indicar até três cursos de seu interesse para ser avisado quando surgirem novas vagas. O Pronatec oferece dois tipos de cursos: o técnico, para quem está matriculado no ensino médio, com duração de um ano, e o curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, com duração mínima de dois meses.
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antônio de Oliveira, explica que esses cursos gratuitos e de curta duração do Pronatec destinam-se a atender setores produtivos da economia brasileira que requerem qualificação mais elevada e uso de tecnologia. “Temos oferta de mais de 400 cursos de formação inicial e continuada e mais de 200 cursos técnicos, principalmente na área de tecnologia de informação e comunicação, autonomia industrial e no setor de serviços”, afirma Marco Antônio.
A meta global do Pronatec para 2013 é a geração de mais de 2,3 milhões de vagas, boa parte na modalidade de bolsa-formação – vagas gratuitas para cursos de rápida duração em escolas públicas federais e estaduais e nas unidades de ensino do Senai, do Senac, do Senar e do Senat. Até o final deste ano deve-se chegar a 900 mil vagas ofertadas pelo Bolsa-Formação. “E a depender da procura, o MEC tem condições de ampliar a meta”, avisa o secretário.
Assessoria de Comunicação Social
Ouça o secretário Marco Antônio de Oliveira
Num primeiro momento terão prioridade às vagas os trabalhadores cadastrados no Sistema Nacional de Emprego ou nos centros de referência de assistência social. As inscrições tiveram início em 18 de fevereiro, mas não têm prazo para acabar. O processo é contínuo e as inscrições podem ser feitas a qualquer momento no portal do Pronatec.
Se no momento de inscrição o candidato não encontrar a opção desejada, ele pode indicar até três cursos de seu interesse para ser avisado quando surgirem novas vagas. O Pronatec oferece dois tipos de cursos: o técnico, para quem está matriculado no ensino médio, com duração de um ano, e o curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, com duração mínima de dois meses.
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antônio de Oliveira, explica que esses cursos gratuitos e de curta duração do Pronatec destinam-se a atender setores produtivos da economia brasileira que requerem qualificação mais elevada e uso de tecnologia. “Temos oferta de mais de 400 cursos de formação inicial e continuada e mais de 200 cursos técnicos, principalmente na área de tecnologia de informação e comunicação, autonomia industrial e no setor de serviços”, afirma Marco Antônio.
A meta global do Pronatec para 2013 é a geração de mais de 2,3 milhões de vagas, boa parte na modalidade de bolsa-formação – vagas gratuitas para cursos de rápida duração em escolas públicas federais e estaduais e nas unidades de ensino do Senai, do Senac, do Senar e do Senat. Até o final deste ano deve-se chegar a 900 mil vagas ofertadas pelo Bolsa-Formação. “E a depender da procura, o MEC tem condições de ampliar a meta”, avisa o secretário.
Assessoria de Comunicação Social
Ouça o secretário Marco Antônio de Oliveira
sexta-feira, 15 de março de 2013
Santa Cruz do Sul – No município gaúcho de Santa Cruz do Sul, a cerca de 150 quilômetros de Porto Alegre, os estudantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Guilherme Alfredo Oscar Hildebrand aprendem a participar de todas as atividades de uma horta. As ações incluem itens como a construção dos canteiros, técnicas e época de plantio, técnicas de conservação do solo e maneiras de preparar as hortaliças colhidas.
De acordo com o professor Eduardo Soares, responsável pelas atividades na horta, nesse local os alunos têm a oportunidade de entrar em contato com algo diferente, além de confrontar informações de diferentes áreas do conhecimento, obtidas na sala de aula. “Tivemos alunos que não sabiam os nomes das plantas e nunca tinham visto uma hortaliça numa horta. Só conheciam aquelas que viam nos supermercados”, revela.
Sempre que possível, o professor faz uma relação entre as atividades práticas e os conhecimentos dados em aula. Sua intenção é fazer com que os alunos aprendam, de maneira prática, sobre as diversas fases de desenvolvimento das plantas, como a germinação e a floração, o uso dos nutrientes necessários, a qualidade do solo e a reciclagem de material orgânico. “Todas essas questões abordadas em sala de aula podem ser revistas no ambiente da horta escolar”, destaca Eduardo, que é técnico agrícola com licenciatura em ciências biológicas.
Nas aulas de informática, os estudantes realizam pesquisas sobre uma determinada cultura. Buscam dados como épocas e técnicas de plantio, tratos culturais, fotos das plantas, variedades disponíveis e modos de preparo e, por fim, apresentam as informações obtidas aos demais colegas de turma.
O professor tem a preocupação de plantar todas as culturas da época, a fim de obter uma grande variedade de plantas. Também procura diversificar as atividades desenvolvidas pelos alunos. Assim, enquanto alguns alunos ficam encarregados de molhar as plantas, outros limpam os canteiros e assim por diante. “No momento do plantio, todos participam, pois é uma atividade que todos gostam de fazer”, salienta.
Juntamente com a horta, há uma composteira. Com isso, os alunos aprendem a transformar os materiais orgânicos provenientes da própria horta e da cozinha da escola em adubo orgânico para as plantas. “Também temos uma grande variedade de ervas medicinais, para que os alunos tenham uma aproximação com essas plantas e conheçam os benefícios que a natureza oferece para a saúde”, ressalta Eduardo.
O projeto da horta é complementado por uma oficina de conservas, onde os estudantes aprendem todo o processo para a fabricação desses produtos. ”É uma forma de agregar valor aos produtos colhidos e uma maneira de conservar os alimentos, repassadas aos alunos”, diz o professor.
Segundo Eduardo, uma grande parte dos alunos que possuem espaço disponível em casa começou a cultivar, pelo menos, um pequeno canteiro com suas hortaliças preferidas. Eles usam os conhecimentos adquiridos na horta da escola e trazem as dúvidas surgidas. “Houve melhoras no consumo de verduras por esses alunos”, avalia o professor. Ele atribui isso ao fato deles serem incentivados e acompanharem o desenvolvimento das plantas pelas quais são responsáveis.
O projeto da horta é oferecido a estudantes do terceiro ao oitavo ano do ensino fundamental, participantes do programa Mais Educação. As atividades ocorrem no turno contrário ao das aulas. Da produção obtida, parte é destinada à merenda escolar, parte é vendida a professores, funcionários e comunidade. O restante é doado aos alunos.
Fátima Schenini
De acordo com o professor Eduardo Soares, responsável pelas atividades na horta, nesse local os alunos têm a oportunidade de entrar em contato com algo diferente, além de confrontar informações de diferentes áreas do conhecimento, obtidas na sala de aula. “Tivemos alunos que não sabiam os nomes das plantas e nunca tinham visto uma hortaliça numa horta. Só conheciam aquelas que viam nos supermercados”, revela.
Sempre que possível, o professor faz uma relação entre as atividades práticas e os conhecimentos dados em aula. Sua intenção é fazer com que os alunos aprendam, de maneira prática, sobre as diversas fases de desenvolvimento das plantas, como a germinação e a floração, o uso dos nutrientes necessários, a qualidade do solo e a reciclagem de material orgânico. “Todas essas questões abordadas em sala de aula podem ser revistas no ambiente da horta escolar”, destaca Eduardo, que é técnico agrícola com licenciatura em ciências biológicas.
Nas aulas de informática, os estudantes realizam pesquisas sobre uma determinada cultura. Buscam dados como épocas e técnicas de plantio, tratos culturais, fotos das plantas, variedades disponíveis e modos de preparo e, por fim, apresentam as informações obtidas aos demais colegas de turma.
O professor tem a preocupação de plantar todas as culturas da época, a fim de obter uma grande variedade de plantas. Também procura diversificar as atividades desenvolvidas pelos alunos. Assim, enquanto alguns alunos ficam encarregados de molhar as plantas, outros limpam os canteiros e assim por diante. “No momento do plantio, todos participam, pois é uma atividade que todos gostam de fazer”, salienta.
Juntamente com a horta, há uma composteira. Com isso, os alunos aprendem a transformar os materiais orgânicos provenientes da própria horta e da cozinha da escola em adubo orgânico para as plantas. “Também temos uma grande variedade de ervas medicinais, para que os alunos tenham uma aproximação com essas plantas e conheçam os benefícios que a natureza oferece para a saúde”, ressalta Eduardo.
O projeto da horta é complementado por uma oficina de conservas, onde os estudantes aprendem todo o processo para a fabricação desses produtos. ”É uma forma de agregar valor aos produtos colhidos e uma maneira de conservar os alimentos, repassadas aos alunos”, diz o professor.
Segundo Eduardo, uma grande parte dos alunos que possuem espaço disponível em casa começou a cultivar, pelo menos, um pequeno canteiro com suas hortaliças preferidas. Eles usam os conhecimentos adquiridos na horta da escola e trazem as dúvidas surgidas. “Houve melhoras no consumo de verduras por esses alunos”, avalia o professor. Ele atribui isso ao fato deles serem incentivados e acompanharem o desenvolvimento das plantas pelas quais são responsáveis.
O projeto da horta é oferecido a estudantes do terceiro ao oitavo ano do ensino fundamental, participantes do programa Mais Educação. As atividades ocorrem no turno contrário ao das aulas. Da produção obtida, parte é destinada à merenda escolar, parte é vendida a professores, funcionários e comunidade. O restante é doado aos alunos.
Fátima Schenini
quarta-feira, 13 de março de 2013
Câmara aprova exigência de prazo para professor concluir licenciatura
Terça-feira, 12 de março de 2013 - 19:43
Professores de educação básica com formação em nível médio terão seis anos de prazo para concluir o curso de licenciatura de graduação plena, contados a partir de sua posse no cargo de docente na rede pública. A regra é estabelecida pelo substitutivo do Senado ao projeto de lei 5395/2009, aprovado pela Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, 12. O projeto original era de autoria do Executivo.
Haverá exceção a essa exigência para professores com ensino médio, na modalidade normal, que já estejam trabalhando em creches, na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental, quando a lei for publicada.
A nova norma altera o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que dispõe sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. A nova norma também permite ao Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docentes.
A matéria segue, agora, para sanção presidencial.
Diego Rocha
Haverá exceção a essa exigência para professores com ensino médio, na modalidade normal, que já estejam trabalhando em creches, na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental, quando a lei for publicada.
A nova norma altera o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que dispõe sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. A nova norma também permite ao Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docentes.
A matéria segue, agora, para sanção presidencial.
Diego Rocha
sábado, 9 de março de 2013
LISTA DE VENCEDORES DO CONCURSO CONSTRUINDO A IGUALDADE DE GÊNERO
Divulgada a lista de vencedores da oitava edição do concurso
Sexta-feira, 08 de março de 2013 - 17:49
Foram divulgados nesta sexta-feira, 8, os nomes dos ganhadores da oitava edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero. Este ano, 5.134 pessoas se inscreveram, sendo 304 na categoria estudante de graduação; 417 na categoria graduado, especialista e estudante de mestrado; 237 na categoria mestres e estudante de doutorado; 4.100 na categoria estudante do ensino médio, e 76 na categoria escola promotora da igualdade de gênero.
Esta edição bateu recorde no número de inscrições, com relação aos anos anteriores. Em 2005, ano de criação do prêmio, 1.587 concorreram. Em 2006, houve 1.645 inscritos, contra 1.220 em 2007. Na edição de 2008, as inscrições mais que dobraram e atingiram 3.002 concorrentes. Em 2009, foram 3.686 candidatos. Já em 2010, 4.572 pessoas concorreram aos prêmios, enquanto 3.965 participaram na edição de 2011.
Trata-se de um concurso de redações, artigos científicos e projetos pedagógicos, com o objetivo de estimular e fortalecer a reflexão crítica e a pesquisa acerca das desigualdades existentes entre homens e mulheres no país.
A premiação foi instituída pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério da Educação e da ONU Mulheres.
Assessoria de Comunicação Social
Esta edição bateu recorde no número de inscrições, com relação aos anos anteriores. Em 2005, ano de criação do prêmio, 1.587 concorreram. Em 2006, houve 1.645 inscritos, contra 1.220 em 2007. Na edição de 2008, as inscrições mais que dobraram e atingiram 3.002 concorrentes. Em 2009, foram 3.686 candidatos. Já em 2010, 4.572 pessoas concorreram aos prêmios, enquanto 3.965 participaram na edição de 2011.
Trata-se de um concurso de redações, artigos científicos e projetos pedagógicos, com o objetivo de estimular e fortalecer a reflexão crítica e a pesquisa acerca das desigualdades existentes entre homens e mulheres no país.
A premiação foi instituída pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério da Educação e da ONU Mulheres.
Assessoria de Comunicação Social
domingo, 3 de março de 2013
CAPES
Estão abertas até 18 de abril as inscrições para programa de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado oferecidas em parceria pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Eletrobrás Eletronuclear. O propósito da parceria é apoiar a formação de profissionais da área nuclear para atuação em projetos de pesquisa e de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação e também em núcleos de inovação e transferência de tecnologia.
O edital do programa prevê a oferta de 35 bolsas de mestrado no Brasil, com duração máxima de 24 meses; de 15 bolsas de doutorado, também no país, com duração máxima de 48 meses e previsão de doutorado-sanduíche no exterior, além de dez bolsas de pós-doutorado, com duração máxima de 24 meses.
As áreas de interesse previstas no edital são física de reatores; monitoração e diagnóstico de centrais; engenharia do combustível e gerenciamento do combustível; termo-hidráulica; segurança de instalações nucleares e análise de acidentes; mecânica estrutural aplicada a instalações nucleares; processo de extensão da vida útil de instalações nucleares; materiais de interesse nuclear; rejeitos radioativos; engenharia de fatores humanos aplicada a instalações nucleares. Terão preferência as áreas de interesse relacionadas a plantas nucleares com reatores do tipo PWR (água pressurizada).
As propostas dos candidatos às bolsas devem seguir os critérios descritos no edital e ser enviadas com os documentos exigidos — os candidatos serão selecionados internamente e inscritos por instituições de educação superior que ofereçam programas de pós-graduação credenciados pela Capes. O resultado final será divulgado em julho próximo. A implementação das bolsas está prevista para agosto.
Nos casos de doutorado-sanduíche no exterior, serão seguidas as normas da Diretoria de Relações Internacionais da Capes.
Mais informações no edital do programa Capes/Eletrobrás Eletronuclear, no endereço eletrônico eletronuclear@capes.gov.br ou na sede da Eletrobrás Eletronuclear, Gerência de Desenvolvimento e Capacitação — Rua da Candelária, 65, 4º andar, Centro, CEP 20091-029, Rio de Janeiro, RJ.
Assessoria de Comunicação Social
O edital do programa prevê a oferta de 35 bolsas de mestrado no Brasil, com duração máxima de 24 meses; de 15 bolsas de doutorado, também no país, com duração máxima de 48 meses e previsão de doutorado-sanduíche no exterior, além de dez bolsas de pós-doutorado, com duração máxima de 24 meses.
As áreas de interesse previstas no edital são física de reatores; monitoração e diagnóstico de centrais; engenharia do combustível e gerenciamento do combustível; termo-hidráulica; segurança de instalações nucleares e análise de acidentes; mecânica estrutural aplicada a instalações nucleares; processo de extensão da vida útil de instalações nucleares; materiais de interesse nuclear; rejeitos radioativos; engenharia de fatores humanos aplicada a instalações nucleares. Terão preferência as áreas de interesse relacionadas a plantas nucleares com reatores do tipo PWR (água pressurizada).
As propostas dos candidatos às bolsas devem seguir os critérios descritos no edital e ser enviadas com os documentos exigidos — os candidatos serão selecionados internamente e inscritos por instituições de educação superior que ofereçam programas de pós-graduação credenciados pela Capes. O resultado final será divulgado em julho próximo. A implementação das bolsas está prevista para agosto.
Nos casos de doutorado-sanduíche no exterior, serão seguidas as normas da Diretoria de Relações Internacionais da Capes.
Mais informações no edital do programa Capes/Eletrobrás Eletronuclear, no endereço eletrônico eletronuclear@capes.gov.br ou na sede da Eletrobrás Eletronuclear, Gerência de Desenvolvimento e Capacitação — Rua da Candelária, 65, 4º andar, Centro, CEP 20091-029, Rio de Janeiro, RJ.
Assessoria de Comunicação Social
sábado, 2 de março de 2013
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ESCOLA PÚBLICA
Prazo para prestação de contas de 2011 termina em 9 de março
Sexta-feira, 01 de março de 2013 - 18:15
Termina em 9 de março, sábado, o prazo para estados, municípios e Distrito Federal prestarem contas dos recursos recebidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2011. Os gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como contas online, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos do governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizar a situação. O orçamento do PNAE para este ano é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar mais de 44 milhões de alunos da educação básica, incluindo o ensino de jovens e adultos.
Até o fim da tarde desta quinta-feira, 28 de fevereiro, mais de 3.900 prefeituras de 22 estados ainda não haviam prestado contas dos recursos da alimentação escolar no contas online. É bom frisar que o número pode ser modificado a qualquer momento, bastando que os entes o façam.
“A nossa expectativa é que os gestores municipais e estaduais possam enviar as prestações de contas até o dia 9, para que não haja suspensão dos repasses. Os novos prefeitos que ainda não têm senha do sistema devem entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800-616161”, disse Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE.
Após o dia 9 de março, os conselheiros da alimentação escolar, responsáveis pela análise inicial das contas, devem emitir seu parecer, aprovando ou não as contas, também por meio do sistema. Esse parecer deve ser enviado até 23 de abril ao FNDE, que vai então analisar as informações enviadas pelos conselheiros e gestores públicos.
Guia – O FNDE elaborou um guia de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas da alimentação escolar. Ele também está disponível no portal eletrônico da autarquia.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos do governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizar a situação. O orçamento do PNAE para este ano é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar mais de 44 milhões de alunos da educação básica, incluindo o ensino de jovens e adultos.
Até o fim da tarde desta quinta-feira, 28 de fevereiro, mais de 3.900 prefeituras de 22 estados ainda não haviam prestado contas dos recursos da alimentação escolar no contas online. É bom frisar que o número pode ser modificado a qualquer momento, bastando que os entes o façam.
“A nossa expectativa é que os gestores municipais e estaduais possam enviar as prestações de contas até o dia 9, para que não haja suspensão dos repasses. Os novos prefeitos que ainda não têm senha do sistema devem entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800-616161”, disse Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE.
Após o dia 9 de março, os conselheiros da alimentação escolar, responsáveis pela análise inicial das contas, devem emitir seu parecer, aprovando ou não as contas, também por meio do sistema. Esse parecer deve ser enviado até 23 de abril ao FNDE, que vai então analisar as informações enviadas pelos conselheiros e gestores públicos.
Guia – O FNDE elaborou um guia de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas da alimentação escolar. Ele também está disponível no portal eletrônico da autarquia.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
sexta-feira, 1 de março de 2013
Tem início convocação pela lista de espera; matrículas até o dia 5 de março
Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013 - 11:04
A partir desta quinta-feira, 28, as instituições particulares de educação superior participantes do Programa Universidade para Todos (ProUni) começam a convocar candidatos integrantes da lista de espera para ocupar as vagas remanescentes. Agora, cabe ao estudante o acompanhamento das convocações diretamente com as instituições de ensino.
Participaram da lista — o prazo de adesão expirou no dia 25 último — os estudantes não incluídos nas duas chamadas previstas pelo programa. Para os integrantes da lista e agora convocados, o prazo de apresentação dos documentos e de matrícula na instituição vai até 5 de março próximo. A segunda convocação da lista está prevista para 8 de março, com período de matrícula e apresentação de documentos até o dia 13 do mesmo mês.
Criado pelo governo federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, o ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
Mais informações na página do ProUni na internet e nas instituições participantes do programa.
Assessoria de Comunicação Social
Participaram da lista — o prazo de adesão expirou no dia 25 último — os estudantes não incluídos nas duas chamadas previstas pelo programa. Para os integrantes da lista e agora convocados, o prazo de apresentação dos documentos e de matrícula na instituição vai até 5 de março próximo. A segunda convocação da lista está prevista para 8 de março, com período de matrícula e apresentação de documentos até o dia 13 do mesmo mês.
Criado pelo governo federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, o ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica.
Mais informações na página do ProUni na internet e nas instituições participantes do programa.
Assessoria de Comunicação Social
terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
GESTORES ENVIAR DADOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS
Gestores devem enviar os dados de investimentos em educação
Segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 - 18:09
Está disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a versão 2012 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Municípios, estados e o Distrito Federal devem baixar o programa para enviar ao FNDE os dados sobre os investimentos feitos em educação no ano passado.
O prazo final para transmissão das informações é dia 30 de abril para os municípios e 31 de maio para os estados e o Distrito Federal. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União e de todos os entes federativos, com o objetivo de dar transparência aos investimentos públicos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
O prazo final para transmissão das informações é dia 30 de abril para os municípios e 31 de maio para os estados e o Distrito Federal. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União e de todos os entes federativos, com o objetivo de dar transparência aos investimentos públicos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013
ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEM A PRIMEIRA PARCELA ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Estados e municípios recebem primeira parcela deste ano
Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013 - 17:15
Está disponível a partir desta quinta-feira, 21, a primeira parcela de 2013 da cota estadual e municipal do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fez a transferência de R$ 1,28 bilhão, referente ao mês de janeiro. Para os 26 estados e o Distrito Federal, foram repassados R$ 624,48 milhões, enquanto os municípios receberam R$ 660,61 milhões. O valor transferido para cada localidade pode ser conferido no sítio eletrônico do FNDE.
Destinado ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas estadual-municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica.
Distribuída com base no número de alunos do ensino básico, a cota estadual-municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
Assessoria de Comunicação Social
Destinado ao financiamento de programas voltados para a educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas estadual-municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica.
Distribuída com base no número de alunos do ensino básico, a cota estadual-municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
Assessoria de Comunicação Social
Assinar:
Postagens (Atom)